| Data de Envio | Setor | Ato |
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12/12/2012 16:27
| DP | |
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30/11/2012 10:15
| GCHEB | Despacho Processual Diverso nº 3250/2012 - |
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24/10/2012 17:20
| S2C | Acórdão nº 3460/2012 - |
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24/10/2012 17:20
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1846/2012 - |
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24/10/2012 17:20
| S2C | Certidão de Publicação DETC nº 1985/2012 - |
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16/10/2012 09:35
| GCHEB | |
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13/08/2012 13:32
| SMPjTC | Parecer nº 16174/2012 - Regularidade com ressalva. Ementa: Prestação de Contas. Poder Legislativo. Exercício financeiro de 2011. Parecer pela regularidade com ressalva e recomendação.Ementa: Prestação de Contas. Poder Legislativo. Exercício financeiro de 2011. Parecer pela regularidade com ressalva e re |
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13/06/2012 16:25
| DCM | Instrução nº 3066/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS. Prestação de
Contas do exercício de 2011. Contraditório:
Contas Regulares com Ressalvas. |
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13/06/2012 16:25
| DCM | Ofício de Contraditório nº 812/2012 - |
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06/06/2012 13:09
| GCHEB | Despacho Processual Diverso nº 1216/2012 - |
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29/03/2012 18:29
| DCM | Instrução nº 1868/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios. |
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28/03/2012 16:24
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 5102/2012 - |